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LGPD e pandemia: como garantir segurança para o consumidor e para você

O isolamento social como estratégia para conter o avanço do coronavírus deu ainda mais força aos trâmites online: negócios, reuniões, vendas, delivery, entre outros. É possível estar conectado, mas também seguro? Conversamos com um especialista sobre o tema e a LGPD

O isolamento social como estratégia para conter o avanço do coronavírus deu ainda mais força aos trâmites online: negócios, reuniões, vendas, delivery, entre outros. Mas é possível estar conectado e também seguro? Sobre esse assunto o De Olho no Mercado conversou com o advogado Dânton Zanetti. Ele falou sobre como se precaver e também de que forma a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “vem para revolucionar a forma como empresas e pessoas realizam o tratamento de dados pessoais”. 

A LGPD tem início de vigência programado para o dia 3 de maio de 2021. Essa data foi estabelecida pela Medida Provisória 959/2020 publicada nesta quarta-feira (29). Na entrevista ele destacou também como adequar-se a essa nova realidade.

Leia também: Preparado para vender online? Confira por onde começar um e-commerce!

Zanetti é membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR, onde coordena o Grupo de Debates Permanente sobre Privacidade e Proteção de Dados. Ele também deu dicas de como navegar com mais segurança.

Confira o bate-papo na íntegra.

Dânton Zanetti é membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR, onde coordena o Grupo de Debates Permanente sobre Privacidade e Proteção de Dados. Foto: divulgação.

Durante o isolamento por conta do coronavírus muita coisa tem acontecido online. São reuniões por aplicativos, muito delivery e compras pela internet. De que forma não se expor? É seguro?

Atualmente, estar conectado à internet não é mais uma questão de opção, mas de necessidade. Sem acesso à internet, como indivíduos, ficamos impossibilitados de exercer uma série de atos da vida civil, e agora, com a pandemia do coronavírus, essa situação fica ainda mais evidente. Se estende também para o trabalho, reuniões de negócio e até mesmo para compras domésticas.

Por isso, a exposição gerada pela de hiperconectividade acaba sendo um “mau necessário” para que possamos viver de forma mais cômoda, confortável. Tornou-se muito difícil não estar minimamente exposto. Mas isso não significa dizer que não há meios para tornar essa exposição mais segura.

É possível estar protegido estando conectado?

Vivemos em uma sociedade informacional, ou seja, o nosso contato com a internet e a troca de dados e informações com diversas empresas multinacionais já faz parte de nossa rotina. Dispositivos como smartphones, computadores, relógios e outros dispositivos inteligentes (applewatch, galaxy watch, e até mesmo veículos), por exemplo, estão a todo tempo enviando e recebendo dados que nos dizem respeito.

Como dicas para uma navegação mais segura na internet e proteção da privacidade, podemos mencionar:

– Evite divulgar seus dados pessoais (ex: nome, RG, CPF, telefone), exceto quando realmente necessário; Nunca tire foto de documentos pessoais e envie por whatsapp ou publique em redes sociais;

– Ao utilizar computadores públicos, ou comuns, sempre faça o logout de e-mails, redes sociais e sites em geral;

– Não utilize a mesma senha ou padrões de senha para diferentes aplicativos, redes sociais, e-mails;

– Crie senhas fortes (contendo no mínimo 12 caracteres, incluindo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais como “@”, “*”, etc.), ou utilize um aplicativo para geração e armazenamento de senhas (ex: LastPass, Keeper, Dashlane);

– Evite se conectar em redes públicas e abertas de internet (pois isso pode permitir ataques e acessos não autorizados ao seu dispositivo e suas informações). Ao utilizar redes públicas, use um VPN (como explicado mais abaixo);

– Muito cuidado e toda a atenção com golpes na internet! Evite acessar links desconhecidos ou duvidosos;

– Redes sociais: configure sua privacidade na internet e nas redes sociais. Como especialista em privacidade e proteção de dados, recomendo que ninguém deixe suas informações pessoais abertas e dispostas na internet, dando acesso a quem quer que seja. É possível descobrir uma infinidade de coisas – inclusive pessoais, familiares, íntimas e comportamentais – sobre perfis abertos; e

– Câmeras: utilizar camcover (o protetor de câmera), para impedir a captura não autorizada de imagens.

Do ponto de vista do consumidor, como saber se os dados fornecidos aos aplicativos ou e-commerces estão seguros?

Em primeiro lugar, devemos fazer o “dever de casa” para filtrar os aplicativos e e-commerces essenciais, com os quais efetivamente precisamos iniciar uma relação, procurando sempre checar quais deles são mais confiáveis. Uma rápida pesquisa no Google pode auxiliar nesta tarefa, para ver se já existem reclamações ou suspeitas de outros usuários e consumidores.

Além disso, é muito importante que saibamos quais são os dados que estaremos fornecendo a estas empresas, qual será a finalidade da coleta dos dados e quando estas informações serão eliminadas da base de dados destas empresas. Essas e outras informações devem constar de documentos como os “Termos de Uso” e “Políticas de Privacidade” de aplicativos e e-commerces. É necessário ler estes documentos e verificar se faz sentido fornecer os dados requisitados para cada um destes aplicativos e fornecedores.

Vale lembrar que tanto o Código de Defesa do Consumidor, quanto o Decreto nº 7.962/2013, que trata especificamente sobre o e-commerce, são normas que compreendem a vulnerabilidade do consumidor e asseguram sua proteção também no ambiente digital contra prejuízos e danos eventualmente sofridos nestas relações.

Já do ponto de vista do empresário, como garantir a segurança dos dados?

Como dados são considerados um ativo, a segurança da informação é uma área essencial em qualquer negócio digital hoje em dia. Sem isso, a empresa estará sujeita a inúmeras situações de risco, inclusive ataques de pessoas mal intencionadas (“hackers”) e eventual extravio de dados importantes às atividades da empresa.

Para garantir a segurança da informação, é necessário, primeiramente, avaliar qual é a infraestrutura lógica e de rede necessárias e compatíveis com o porte e atividades da empresa. De nada adiantaria um banco possuir os mesmos mecanismos de segurança da informação que um pequeno comércio, por exemplo, pois os riscos de uma instituição financeira são infinitamente superiores.

Feita esta ressalva, como orientação geral é aconselhável sempre utilizar softwares licenciados, proteger a estrutura de rede contra acessos não autorizados, por meio de uma VPN (“Virtual Private Network”). E, sempre que possível, utilizar ferramentas de criptografia em dados pessoais e outras informações sensíveis ao negócio. Outro pilar fundamental é o treinamento dos colaboradores da empresa, para que saibam como processar dados pessoas e informações sem comprometer as políticas de segurança da empresa.

O que muda com a LGPD – para empresas e pessoas? Quando ela começa a valer?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem para revolucionar a forma como empresas e pessoas realizam o tratamento de dados pessoais (ou seja, a coleta, o armazenamento, o compartilhamento entre outros atos), tanto no ambiente digital, quanto em meio físico.

Os dados pessoais apenas poderão ser objeto de tratamento caso a lei o autorize em alguma das 10 hipóteses legais, previstas no artigo 7º, da LGPD. O consentimento, ou seja, a autorização do titular (o indivíduo a quem os dados se referem) para que uma empresa tenha acesso aos dados e possa trata-los é apenas uma delas, embora seu uso seja bastante comum. Sempre que o consentimento do titular for necessário para o tratamento dos dados, a autorização deverá ser expressa e aquele que detém os dados será responsável por provar que a coleta de dados pessoais ocorreu de acordo com a lei, sob pena de diversas penalidades, inclusive multas.

Contudo, é importante compreender que não basta apenas possuir a autorização da lei (e do titular, para os casos de consentimento) para se realizar o tratamento. Além de coletar o mínimo de dados possíveis, as empresas também devem informar ao titular qual é a finalidade específica do tratamento, que deverá ser respeitada. Ainda, é preciso ter cuidado com o ciclo de vida, garantindo a segurança da informação durante todas as etapas do tratamento, até sua eliminação da base de dados da organização.

A LGPD entraria em vigor em 16 de agosto de 2020, e com o Projeto de Lei nº 1.179/2020 (já aprovado pelo Senado Federal e atualmente aguardando tramitação na Câmara dos Deputados) passaria a valer apenas em 1º de janeiro de 2021, salvo com relação às penalidades previstas na lei, que apenas poderiam ser aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021. No entanto, a publicação de uma Medida Provisória nesta quarta-feira (29) mudou esse cenário.  A LGPD tem início de vigência programado para o dia 3 de maio de 2021 seguindo a MP 959/2020.

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1 respostas para “LGPD e pandemia: como garantir segurança para o consumidor e para você”

  1. Marcus Vinicius Campos says:

    Parabéns pela a entrevista e ao entrevistado, muito esclarecedora, essa informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que são importantíssimas em muitos aspectos dentre eles os administrativos e gerenciais,
    Marcus Campos, Fortaleza – Ce.

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